Política de Privacidade de Dados Pessoais
José António Cardoso Robalo, unipessoal
Princípios Gerais
A garantia que os clientes, fornecedores e utilizadores (site) da José António Cardoso Robalo, unipessoal), adiante designada por (JACR-Unipessoal)sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais, constituem um aspeto essencial na forma de atuação e organização da JACR-Unipessoal que desenvolve todos os esforços no sentido de garantir e assegurar a segurança desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A JACR-Unipessoal adota as melhores práticas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos fornecedores, clientes e utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os fornecedores, clientes e utilizadores compreendam a forma como a JACR-Unipessoal recolhe, trata e, sobretudo, protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem ao website da JACR-Unipessoal.
As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de dados pessoais previstos no Contrato de Prestação de Serviços contratos comerciais, de Comunicações Eletrónicas e acesso ao site da JACR-Unipessoal.
A JACR-Unipessoal aconselha a leitura da presente Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder ao nosso website a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade de Dados Pessoais deve remeter as suas questões para:
José António Cardoso Robalo
Rua António José Almeida 56 – 6320 354 Sabugal
Ou - Carlos.jorge-193@sapo.pt
Privacidade e Dados Pessoais
Consideram-se Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social
É habitual distinguir as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados base: informação sobre os clientes e utilizadores e que permite a identificação dos mesmos (por ex. nome, morada, número de telefone ou endereço de correio eletrónico, serviços subscritos, etc.);
Dados de tráfego: informação sobre a utilização dos serviços de comunicações (por ex. números de destino e de origem das chamadas efetuadas, data/hora da comunicação, duração da comunicação, etc.);
Dados de localização: informação sobre a referência geográfica do equipamento terminal móvel num determinado momento ou durante a utilização dos serviços.
Recolha dos Dados Pessoais
A JACR-Unipessoal recolhe os dados por telefone, por escrito ou através do seu website, mediante o consentimento do cliente
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, A JACR-Unipessoal não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Em cada caso concreto, A JACR-Unipessoal informará os Clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas,
criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Finalidade da Recolha de Dados Pessoais
A JACR-Unipessoal utiliza os dados pessoais para a identificação do fornecedor e cliente, faturação e cobrança dos serviços prestados, comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados, realização de inquéritos de satisfação, cumprimento de obrigações legais a que A JACR-Unipessoal esteja sujeita, e, ainda, em caso de autorização do cliente, para a comercialização de serviços e ou produtos, publicidade e marketing direto, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários.
Em caso de autorização do fornecedor, cliente, os dados de trafego, localização geográfica, perfil e ou consumo poderão ser utilizados pela A JACR-Unipessoal , em conformidade com a legislação aplicável para a prestação de serviços de valor acrescentado, bem como para efeitos de comercialização de produtos e serviços, incluindo ofertas comerciais personalizadas.
Também em caso de autorização do fornecedor,cliente os dados pessoais poderão ser cedidos a terceiros para fins de comercialização de produtos e serviços e para fins de marketing, bem como ser cedidos a terceiros para efeitos de listas e prestação de serviços informativos.
Para efeitos de prova das transações comerciais ou de qualquer comunicação efetuada no âmbito da relação contratual e para efeitos de monitorização da qualidade do atendimento, a A JACR-Unipessoal poderá gravar comunicações mediante informação prévia ao cliente e recolha do seu consentimento.
Período de Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Responsabilidade pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
- Responsabilidade da JACR-Unipessoal
A JACR-Unipessoal é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.
- Responsabilidade dos Clientes e Utilizadores
No sentido de garantir a proteção dos dados pessoais dos fornecedor, clientes e utilizadores, A JACR-Unipessoal condiciona o acesso a determinados serviços à introdução de uma password ou código de acesso, por forma a permitir o reforço dos mecanismos de controlo e segurança. As passwords e os códigos de acesso, disponibilizadas pela JACR-Unipessoal aos clientes e utilizadores, são pessoais e intransmissíveis, cabendo aos clientes e utilizadores assegurar a sua confidencialidade e não permitira utilização por terceiros.
Os dados que circulam na Internet não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, sendo os clientes e utilizadores exclusivamente responsáveis pela comunicação e utilização de passwords, códigos de acessos, códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.
A JACR-Unipessoal recomenda aos seus fornecedor, clientes e utilizadores a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso (e.g. antivírus) e de firewall e a não navegação em websites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade. Deve ainda ter o cuidado de proteger fisicamente os seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g. cibercafés, hotéis, etc…).
- Responsabilidade sobre Dados Comunicados a Terceiros
A JACR-Unipessoal , no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos fornecedor e Clientes da JACR-Unipessoal . Quando tal sucede, A JACR-Unipessoal toma as precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre A JACR-Unipessoal e a(s) terceira(s) entidade(s).
Os terceiros subcontratados pela JACR-Unipessoal estão obrigados, por força de contrato assinado com A JACR-Unipessoal , a pôr em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, A JACR-Unipessoal permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize. Para além deste caso, A JACR-Unipessoal só transmitirá os dados pessoais dos seus fornecedor e clientes e utilizadores a terceiros quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na exata medida das suas obrigações.
- Responsabilidade sobre Serviços e Websites de Terceiros
No website da JACR-Unipessoal poderá encontrar links de acesso a outros websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a JACR-Unipessoal ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a JACR-Unipessoal ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão ou pela veracidade e legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por seu intermédio.
Assim, a disponibilização de links para outros websites não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a esses websites, pelo que a presente Política de Privacidade não é aplicável a tais casos. Aconselhamos por isso a ler as Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.
Acesso, correção, eliminação dos dados pessoais
De acordo com a legislação aplicável, é garantido ao Cliente ou Utilizador, na qualidade de titular dos dados pessoais, o direito de acesso, correção e eliminação dos seus dados pessoais. Em qualquer uma das situações o fornecedor e Cliente ou o Utilizador poderá enviar o pedido dirigido a:
José António Cardoso Robalo
Rua António José Almeida 56 – 6320 354 Sabugal
, ou através do email Carlos.jorge-193@sapo.pt .
Autorização ou oposição
a JACR-Unipessoal apenas procede ao tratamento dos dados pessoais dos fornecedor e clientes ou utilizadores depois de estes terem autorizado tal tratamento.
O fornecedor e cliente ou utilizador tem, também, direito a opor-se à utilização, e a requerer a sua eliminação, dos dados pessoais facultados para efeitos de marketing, para o envio de comunicações informativas ou incluídos em listas ou serviços informativos. Em qualquer uma das situações o fornecedor e Cliente ou o Utilizador poderá enviar o pedido dirigido a - José António Cardoso Robalo
Rua António José Almeida 56 – 6320 354 Sabugal
, ou através do email - Carlos.jorge-193@sapo.pt .
Cookies
A JACR-Unipessoal recebe e regista no seu servidor algumas informações do browser dos utilizadores ao navegarem no website da JACR-Unipessoal. Essa informação é recolhida com base na utilização de cookies.
Os cookies são ficheiros de texto enviados pelos websites que o utilizador visita e que são armazenadas no seu computador. Note que através do seu navegador (browser) pode desativar as cookies, seja para o presente website, seja para todos os websites que visita.
Medidas de segurança para proteção dos dados pessoais
A proteção e salvaguarda dos dados pessoais dos fornecedores, clientes e utilizadores são um elemento basilar na forma como a JACR-Unipessoal presta os seus serviços.
A JACR-Unipessoal assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo definido e implementado diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Assim, a JACR-Unipessoal adota diferentes mecanismos e procedimentos de segurança e segue as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam e processam os dados pessoais dos clientes e utilizadores, nomeadamente o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos –, o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.
Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus fornecedor e clientes e utilizadores a terceiros, a JACR-Unipessoal será responsável pelos dados pessoais que tenha de transmitir e garante que (l) a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor, (ll) a transmissão é efetuada com segurança, recorrendo, por exemplo, a protocolos de encriptação, e (lll) os terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhes sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela JACR-Unipessoal, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos websites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
Alterações à Política de Privacidade
A JACR-Unipessoal reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no site institucional da empresa.
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